ISENÇÃO DO IPTU 2020

14 de outubro de 2019

Prazo para Isenção do IPTU 2020 vai até dia 31 de Outubro.

Durante todo o mês de outubro, aposentados, pensionistas e agricultores poderão fazer o pedido de isenção de IPTU para o ano de 2020. Conforme a Lei Complementar Municipal n° 002/2001, aposentados, pencionistas e agricultores devem comparecer ao setor de tributos da Prefeitura de Ituporanga com os documentos necessários para solicitar a isenção.

Os aposentados ou contribuintes com mais de 65 anos de idade, com renda mensal familiar inferior a três salários mínimos, podem solicitar a isenção do IPTU, desde que, possuam um único imóvel em sua posse e o mesmo seja utilizado para seu uso residencial.

Já os imóveis que comprovadamente sejam utilizados para fim de exploração agrícola, pecuária ou extrativa vegetal, por seu proprietário, arrendatário, parceiro ou comodatário e que esteja tributado pelo ITR no perímetro urbano podem pedir a isenção do IPTU, conforme os termos do Artigo 15 do Decreto Lei n° 57/1966.

Lista dos documentos necessários para pedir a Isenção:

Aposentados e Pensionistas:

- Matricula do imóvel atualizada, de propriedade do requerente (único imóvel);

- Fotocópia da Identidade e CPF;

- Fotocópia do talão de luz ou água;

- Fotocópia do comprovente de rendimento pessoal (se for casado dos dois), o mesmo tem de ser inferior a três salários mínimos.

Agricultores:

- Matricula atualizada;

- Fotocópia da Identidade e CPF;

- Fotocópia do talão de luz ou água;

- Cópia do talão do INCRA;

- Cópia do Bloco de Notas.

Fique atento para não perder o prazo.

Por: Bianca Hinckel, SH Corretores de Imóveis.