25 de agosto de 2020

Novo programa habitacional substituirá Minha Casa Minha Vida com taxas de juros menores

O governo federal lançou na última terça-feira (25), o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que tem como objetivo reformular o Minha Casa Minha Vida (MCMV), em vigor desde 2009. A principal mudança proposta pelo novo programa é a redução das taxas de juros, que será ainda menor para estados das regiões Norte e Nordeste do país.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que a taxa do programa habitacional criado pelos governos anteriores hoje está em 4,75 % ao ano. Com o novo programa, nas regiões do Norte e Nordeste, as taxas mínimas agora passam a ser de 4,25% ao ano para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nos demais estados do país, a taxa mínima caiu para 4,5% ao ano.

"Daremos tratamento diferenciado para regiões que, historicamente, têm uma condição menor em relação ao seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que são o Norte e o Nordeste do país, cumprindo a determinação do senhor presidente, de ter um olhar especial para regiões mais deprimidas do nosso país", disse Marinho.

Segundo Marinho, o Casa Verde e Amarela deve atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024.

A expansão do programa foi anunciada mesmo diante de relatos de escassez de recursos para crédito habitacional de baixa renda e considerando as restrições orçamentárias do governo, com o aumento dos gastos público durante a pandemia.

Marinho disse que a mudança na remuneração da Caixa permitirá a ampliação dos financiamentos no novo programa.

Hoje, a Caixa recebe os recursos para financiar as moradias e a remuneração pela prestação de serviço do FGTS de uma única vez. Com o novo programa, ao longo dos próximos quatro anos, o banco estatal vai ter uma redução gradual dessa remuneração, o que permitirá, segundo Marinho, financiar as novas moradias sem utilização de recursos da União.

"A redução da remuneração do agente pagador (Caixa) vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas. O subsídio do FGTS vai diminuir de R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões nesse período. Vai ter uma diminuição no custo da operação", disse Marinho.

O ministro afirmou que a expectativa com a mudança é gerar dois milhões de empregos indiretos, além de R$ 11 bilhões em arrecadação.

Pedro Guimarães, presidente da Caixa também estava presente na cerimônia, manisfestou seu apoio às iniciativas sociais do governo federal e elogiou o novo programa. "Vamos melhorar algo que já existe. Não precisamos reinventar a roda. O que faremos é melhorar a eficiência de coisas que já funcionam", afirmou.

Faixas passam a ser chamadas de grupos

O Casa Verde e Amarela alterou o conceito de faixas de renda, presentes no Minha Casa Minha Vida, para grupos. Assim, com o novo programa a divisão de beneficiários fica assim:

Grupo 1: famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;

Grupo 2: famílias com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 4 mil;

Grupo 3: famílias com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mil;

Até então, as famílias eram separadas em quatro faixas: 1 (até R$ 1,8 mil); 1,5 (entre R$ 1,8 mil e R$ 2,6 mil); 2 (entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil) e 3 (entre R$ 4 mil e R$ 7 mil). As novas taxas praticadas em cada grupo e região, portanto ficam assim:

Beneficiários e taxas dos financiamentos:

Grupo 1 (Norte e Nordeste) a partir de 4,25% ao ano;

Grupo 1 (Sul, Sudeste, Centro-Oeste) a partir de 4,5% ao ano;

Grupo 2 (Norte e Nordeste) a partir de 4,75% ao ano;

Grupo 2 (Sul, Sudeste, Centro-Oeste) a partir de 5% ao ano;

Grupo 3 (todo país) a partir de 7,66% ao ano.*

Outra mudança anunciada é que os mutuários da extinta Faixa 1, que agora estão no Grupo 1, poderão renegociar a dívida com a Caixa Econômica Federal - o que hoje não é permitido.

"A inadimplência está beirando cerca de 40% nessa faixa. A lei não permite a renegociação, então hoje, poderíamos tomar quase 500 mil residências de famílias que não conseguem arcar com os custos. Isso acaba hoje", disse Marinho.

A renegociação das dívidas na Faixa 1 era mais do que necessária para evitar que os mutuários tivessem o imóvel retomado. Nessa faixa, o governo financia até 90% do imóvel, o número máximo de prestações é de 120, com valor máximo de R$ 270.

Regularização fundiária

O novo programa prevê medidas voltadas à regularização fundiparia urbana, para formalizar moradias de famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é regularizar cerca de 130 mil imóveis no primeiro ano de programa.

Isso significará dar uma matrícula e escritura da casa para as famílias que participam do programa. Com a regularização, as prefeituras e/ou agentes privados vão realizar a regularização, levando água, esgoto, luz e pavimentação para as áreas mais necessitadas.

Para arcar com os custo da medida, Marinho disse que o governo vai usar recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, que é financiado por bancos privados.

Fonte: infomoney.com.br/economia/; Por: Giovanna Sutto, Priscila Yazbek.