22 de setembro de 2017

Veja a cláusula abaixo quando você pretende arrematar um Imóvel em Leilão. Significa que qualquer demanda judicial sobre a Arrematação fica sob a responsabilidade do Arrematante, podendo o mesmo ter que se satisfazer com o dinheiro de volta corregido pelo IGPM após alguns anos de espera judicial.

Da hipótese de evicção e respectiva indenização

Os imóveis disponibilizados à venda, não sendo originários dos ativos de uso do Vendedor, podem, a qualquer tempo e eventualmente, ser objeto de reivindicação judicial ou gravames (administrativos ou judiciais), cujos resultados das demandas ou baixas serão suportados pelo Vendedor. Fica esclarecido que no tocante às demandas judiciais, o Vendedor responderá somente por ocasião da definitiva decisão judicial, transitada em julgado, não constituindo as referidas demandas, em qualquer situação, motivo para o arrematante pleitear o desfazimento da arrematação, seja a que tempo ou título for. A indenização por evicção (perda da coisa por força de sentença judicial) corresponderá somente até o limite do preço da venda do imóvel, com acréscimo do IGP-M da FGV, a contar de seu desembolso integral ou do sinal e das respectivas parcelas pagas, bem como da comissão do Leiloeiro, não sendo conferido ao adquirente o direito de pleitear quaisquer outros valores indenizatórios, a exemplo daqueles estipulados nos artigos 448 e 450 do Código Civil Brasileiro e tampouco por benfeitorias eventualmente introduzidas no imóvel, após a data da aquisição, pelas quais não poderá sequer pleitear direito de retenção. 

Utilizaremos o Canal de Notícias para Orientações que serão muito importantes para decisões de Compra e Venda de Imóveis.

Por: Osmar Sebold, da SH Corretores de Imóveis.