13 de outubro de 2020

Pessoas que solicitaram a isenção do IPTU no ano passado (2019), não precisarão realizar novo pedido esse ano (2020), conforme Lei Ordinária Nº 0033/2020, aprovada pela Câmara de Vereadores de Ituporanga. A medida foi adotada em virtude da pandemia do coronavírus e visa evitar aglomerções, bem como a circulação de pessoas idosas (grupo de risco) em locais públicos.

Caso ainda não tenha solicitado a isenção em nenhuma ocasião e essa seja a primeira vez que você irá fazer o pedido, é necessário comparacer ao setor de tributação da Prefeitura com os documentos requisitados (confira a lista com os documentos abaixo).

Prazo para novos pedidos de Isenção do IPTU 2021 vão até dia 30 de Outubro.

Durante todo o mês de outubro, aposentados, pencionistas e agricultores poderão fazer o pedido de isenção de IPTU para o de 2021. Conforme a Lei Complementar Municipal N° 002/2001, aposentados, pensionistas e agricultores devem comparecer ao setor de tributos da Prefeitura de Ituporanga com documentos necessários para solicitar a isenção.

Os aposentados ou contribuintes com mais de 65 anos de idade, com renda mensal familiar inferior a três salários mínimos, podem solicitar a isenção do IPTU, desde que, possuam um único imóvel em sua posse e o mesmo seja utilizado para seu uso residencial.

Já imóveis que comprovadamente sejam utilizados para fim de exploração agrícola, pecuária ou estrativa vegetal, por seu propríetário, arrendatário, parceiro ou comodatário e que estaja tributado pelo ITR no perímetro urbano podem pedir a isenção do IPTU, conforme os termos do Artigo 15 do Decreto Lei 57/1966.

Lista dos documentos necessários para pedir a Isenção:

Aposentados e Pensionistas:

- Matrícula do imóvel atualizada, de propriedade do requerente (único imóvel);

- Fotocópia da Identidade e CPF;

- Fotocópia do talão de água ou energia;

- Fotocópia do comprovante de redimento pessoal (se for casado dos dois), o mesmo tem de ser inferior a três salários mínimos.

Agricultores:

- Matrícula atualizada do imóvel;

- Fotocópia da Identidade e CPF;

- Fotocópia do talão de água ou energia;

- Cópia do talão do INCRA;

- Cópia do Bloco de Notas.

Fique atento para não perder o prazo!

Deixamos aqui um agradecimento especial ao Vereador Leandro Heinzen que nos atendeu prontamente em relação a maiores esclareciementos a cerca do assunto.


Por: Bianca Hinckel; SH Corretores de Imóveis. Imagem: Reprodução da Internet.